sexta-feira, 25 de julho de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CRIMINALIZAÇÃO - ANISTIA E REPERAÇÃO


A UNIDADE É REVOLUCIONÁRIA!
Mandato do Deputado Carlos Minc
Apresentação do PL 490/13
Dia 01 de agosto de 2014
14:00 hora
ALERJ – Auditório do sexto andar
Rua Presidente Antonio Carlos, S/N
Praça XV – Rio de Janeiro
CONTAMOS COM VOCE!!!!



ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARCO RJ
 
 
            Se formos pontuar as várias restrições por que passam as rádios comunitários teríamos de escrever um livro.
 
            Com o tempo percebemos duas coisas:
 
            Primeiro que não é interesse dos governos brasileiros o projeto de rádios comunitárias, somos perseguidos pelo executivo, legislativo e judiciário e
                          
                                                                   Segundo que precisamos focar nossas lutas para que possamos ter resultados mínimos e apontar as contradições do sistema.
 
            O Acúmulo das discussões feitas nos estados do sul e sudeste pelas lideranças do MNRC apontam para dois pontos fundamentais:
1 – CRIMINALIZAÇÃO – ANISTIA E REPARAÇÃO
            Para todos nós, rádios com outorga ou sem outorga (para nós do movimento não faz diferença). A perseguição as rádios comunitárias praticada pelos lacaios do Ministério das Comunicações, ANATEL E Polícia Federal e orquestrada pela ABERT e suas filiais é para o extermínio, a ideia é provar a impossibilidade e ineficiência do projeto da complementariedade dos interesses que envolvem os meios de comunicação.
O QUE ESTAMOS FAZENDO
1.     Participamos da ação, feita pelo Artigo 19, AMARC e MNRC junto a OEA denunciando o Brasil por não cumprir os tratados internacionais. O Brasil precisa responder.
2.     Fizemos o Dossiê das Arbitrariedades contra as Rádios Comunitárias
3.     Participamos como membros do GT de Violência Contra Comunicadores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
4.     A  partir do coletivo do MNRC estamos em contato com a ONU e a Procuradoria geral da Republica sobre essas arbitrariedades.
 
Nosso objetivo é que todas as multas e as ações sejam paradas nesse momento e que foi penalizado seja reparado  – ANISTIA E REPARAÇÃO.
 
2 - SUSTENTABILIDADE
            Nossos estudos apontam para a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) por mês para, o que obviamente não será conseguido com bingos e venda de bônus nas comunidades, a instalação e manutenção das rádios comunitárias são a outra dor de cabeça que inviabiliza o projeto. Sem a possibilidade de fazer propaganda e tendo como base o tal do Apoio Cultural, que até hoje o ministério da comunicações não explicou qual a base de sua concepção conceitual, de onde raios tirou essa troça de “apoio cultural”. Sabemos que ao aconselhamentos da abert são muito próximos dos ouvidos dos ministros de comunicação.
O QUE ESTAMOS FAZENDO
1.     Assessoramos o Deputado Federal Jorge Bittar PT RJ, relator do PL 490 que modifica de “Apoio Cultural” com o qual não concordamos e que foi concebido dentro do Ministério das Comunicações pela abert.
2.     Estamos em negociação com o Professor Adilson Cabral (UFF) para apresentação para o coletivo das rádios de seu planejamento de sustentabilidade para as rádios comunitárias.
3.     Apoiamos a ação do Senador Marcelo Crivella na concepção de um PL que autoriza as rádios comunitárias a fazer propaganda. Esse mesmo nos assegurou que todas as nossas reivindicações foram assimiladas pelo seu programa de governo do estado do Rio de Janeiro.
 
            Compreendemos que a maneira como está hoje a lei 9612 é um golpe contra o sistema composto por 3 partes, que contempla a voz do governo (estatais) a voz dos empresários (privadas) e o povo (públicas) das quais somos os representantes com maior capilaridade. A lei vai na contramão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta de São José da Costa Rica, Estandares Para a Comunicação Democrática da OEA. Um verdadeiro extermínio das rádios comunitárias está em curso e reagiremos de maneira frontal, não só por que fazemos rádio comunitária, mas por que acreditamos na soberania do povo e por conseguinte, na democratização da comunicação.
 

CARTA DO GT DE COMUNICADORES

SOBRE VIOLAÇÕES EM PROTESTOS


22 de julho de 2014
 Pedido de posicionamento frente às violações cometidas no contexto de protestos durante a Copa do Mundo no Brasil
 Nas últimas semanas, em diferentes cidades sede da Copa do Mundo, multiplicaram-se os casos de violência contra manifestantes e comunicadores presentes – seja protestando, seja fazendo a cobertura – em protestos críticos à realização do Mundial no Brasil. No Rio de Janeiro, em especial, eles foram intencionalmente atingidos, agredidos e tiveram seus equipamentos de trabalho destruídos ou confiscados, numa clara tentativa das forças armadas de impedir a cobertura das ações violentas que ocorreram.
 Mais alarmante do que isso, foi a expedição, na véspera da final da Copa, de 26 mandados de prisão temporária contra ativistas, professores, jornalistas, radialistas e midiativistas, acusados de associação criminosa sob justificativa de possível risco de crime futuro nos atos marcados para o dia do encerramento do Mundial.  Apesar de decisões favoráveis no sentido de soltar os manifestantes presos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 23 destes manifestantes, tendo o juiz decretado a prisão temporária de todos no último dia 18.  Tamanha repressão constitui uma ameaça gravíssima à liberdade de expressão e à livre manifestação, ambos direitos humanos garantidos pela Constituição brasileira e respaldados por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo nosso país.
Somente durante a realização da Copa no Brasil, estima-se que mais de 200 pessoas foram detidas e aproximadamente 75 ficaram feridas no contexto de protestos. Além disso, desde os protestos que antecederam a Copa, pelo menos dez mortes foram causadas pelo contexto de confusão e agressões criado em resposta às manifestações. Muitos entre esses eram jornalistas, comunicadores / profissionais da mídia e midiativistas.
Há cerca de um ano, a questão da violência contra comunicadores no Brasil vem sendo seriamente debatida por entidades sindicais e organizações da sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de expressão no âmbito de um grupo de trabalho criado sob os auspícios do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O grupo encerrou sua atuação formal em março deste ano, propondo uma série de recomendações ao Estado para a prevenção da violência e proteção de comunicadores. Cobrou-se, entre outras ações, a responsabilização efetiva e célere dos que praticam esses crimes, com o combate à impunidade.
Sobre a violência contra comunicadores nos protestos, o grupo de trabalho articulou uma audiência pública em junho passado, em São Paulo, para que os profissionais denunciassem agressões e outras violações que sofreram durante manifestações na capital paulista. Como resultado da audiência, entre outras ações, sugeriu-se a adoção de códigos de conduta para atuação policial no acompanhamento de manifestações, ressaltando-se o papel dos comunicadores nesse contexto.
Considerando a continuidade das agressões a comunicadores e ativistas e o cerceamento à sua liberdade de expressão e manifestação, à revelia dos padrões de respeito aos direitos humanos, é imperativo que as autoridades públicas se posicionem sobre a desproporcionalidade da ação das forças de segurança e sobre a grave tentativa de impedir a livre circulação de informações por meio da cobertura de manifestações públicas.
Em razão disso, as organizações abaixo-assinadas, que participaram do grupo de trabalho de segurança de comunicadores do CDDPH, vem cobrar um posicionamento público da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e dos órgãos responsáveis pelas forças de segurança no sentido de interromper tais práticas e de garantir a punição dos responsáveis pelas sucessivas supressões de direitos no país.
As violações aos direitos humanos ocorridas desde os protestos de junho de 2013, e especialmente na última semana, não foram atos isolados. Elas representam uma política de repressão a manifestações públicas e uma violação ao direito de toda a sociedade brasileira de receber informações sobre os protestos. A Organização dos Estados Americanos acaba de lançar um relatório sobre a liberdade de expressão nas Américas, elaborado por sua Relatoria Especial para Liberdade de Expressão, no qual justamente recomenda aos Estados que instruam suas forças de segurança sobre a importância do respeito ao direito de manifestação e ao trabalho jornalístico em protestos.
Esperamos assim um rápido posicionamento das autoridades sobre as violações ocorridas no último período – que seguem em curso com a manutenção das prisões preventivas –, assim como nos solidarizamos com todos os comunicadores e manifestantes agredidos durante a Copa.
 Assinam esta carta:
ARTIGO 19
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MNRC – Movimento Nacional de Rádios Comunitárias






REPETIMOS AQUI O CONVITE DO ARTIGO 19 PARA A AÇÃO EM SÃO PAULO
QUE ESTAREMOS REPRESENTADOS 

Olá,

No dia 18 de agosto, a ARTIGO 19 irá promover um debate sobre o tema da liberdade de expressão no Brasil com dois convidados especiais.

Presentes ao evento estarão Catalina Botero, atual Relatora Especial para Liberdade de Expressão da OEA, e Frank la Rue, ex-Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU.

Diversas organizações da sociedade civil também estarão presentes.

Entre os temas a serem debatidos, estão a violência contra comunicadores, as violações ocorridas em manifestações, os desafios para a democratização da radiodifusão e o uso do processo por difamação para cercear a liberdade de expressão.

Em breve, divulgaremos mais informações sobre o evento.

Cordialmente,


João Ricardo Penteado
Assessor de Comunicação

ARTIGO 19
Defendendo liberdade de expressão e informação
João Carloa Santin - Frente de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos


CRIMINALIZAÇÃO – ANISTIA E REPAÇÃO
PRÉ-CONGRESSO – 23.05.14, RJ
25 anos de luta em defesa das rádios
comunitárias e pelo fim do monopólio na comunicação
                         
            O monopólio da comunicação é uma realidade incontestável.  Além do domínio da informação, os grupos privados de comunicação detém mais de 1/3 de representação direta do Congresso Nacional.  Isso faz com que um pequeno grupo de grandes empresas, com a conivência do Ministério das Comunicações, insiste em manter este quadro catastrófico para o próprio Estado Democrático de Direito. O motivo? Incomoda a eles que pessoas comuns possam acessar, na comunidade em que vivem, na cidade em que moram, um veículo próprio de comunicação.
            A rádio comunitária, um destes veículos, é um instrumento que difunde cultura e informação locais; é um espaço de debate da realidade que está à nossa volta, e que, portanto, integra a vida de todos.
            Como qualquer outro veículo de comunicação, a rádio comunitária deveria ter como limitações, apenas, as responsabilidades e condutas éticas a que estão subordinados todos os outros veículos. No entanto, o que se vê são ataques constantes, pressões econômicas, políticas e muitas amarras administrativas e jurídicas, construídas por grupos que, contraditoriamente, dizem defender a liberdade de expressão.
            Defendemos a existência de um sistema público de comunicação, representado em especial pelas rádios comunitárias. Defendemos que o Estado, não mais omisso, trabalhe e invista de forma RESPONSÁVEL em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. 
            Além das reformas política, administrativa e tributária, o Brasil precisa URGENTEMENTE de um novo marco regulatório para a comunicação.  Defendemos leis e normas precisas, uma legislação avançada, que garanta a todos, e não somente a um pequeno grupo de grandes empresas, o direito à comunicação.
            As Rádios Comunitárias estão em todos os estados brasileiros, e auxiliam na democratização da comunicação, além de exercerem o papel de agentes de transformações sociais positivas.
            Por estas razões, e por representarem, em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade em nome do bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público. Em dois pontos fundamentais, o Poder Público pode auxiliar de maneira decisiva: nas garantias legais de sua sustentabilidade e também na capacitação das pessoas que, direta ou indiretamente, atuam neste sistema comunitário e público.
O Ministério das Comunicações, desde a edição da Lei 9.612/98, que passou a regulamentar o Serviços de radiodifusão comunitária, preferiu dar as costas ao povo brasileiro e, reiteradamente, garantiu o fortalecimento dos grupos econômicos da radiodifusão e telecomunicação.   Informação deturpada e serviços de péssima qualidade continuam sendo um dos principais motivos do emperramento do desenvolvimento deste País, comprometendo não apenas o progresso, mas os consagrados direitos fundamentais correspondentes a comunicação. 
A partir de 1998, o que surgia como redenção das rádios comunitárias, se tornou um pasadelo vivenciado por todas as comunidades, e que persiste até os dias atuais.   Logo, foram encaminhados mais de 10 mil pedidos de concessões do serviço de radiodifusão comunitária e que ficaram represados por anos nas gavetas do Ministério. Desde então, criou-se a maldita prática das quotas para igrejas, deputados e amigos do rei.  Não restou outra alternativa ao movimento, se não colocar no ar as rádios comunitárias, como forma de pressão e demonstração de indignação a omissão prolongada e ao descaso dos governantes.  
Em contrapartida, deu-se início a mais truculenta, inconsequente e vergonhosa repressão do Estado Brasileiro encabeçada pela ABERT, ANATEL, Polícia Federal e Poder Judiciário Brasileiro. Centenas e milhares de processados, criminalizados e despojados do patrimônio público, adquirido com o dinheiro vindo de quermesses, promoções, doações e cotizações entre os que acreditaram numa forma democrática de comunicação.   Foram milhares de equipamentos apreendidos injusta e ilegalmente.   Com bravura, e aos que permaneceram coesos na luta, buscou-se junto a Justiça Brasileira o afastando a tipificação criminal dos atos dos dirigentes, o que veio a se consolidar recentemente perante o Supremo Tribunal Federal-STF.  Em contrapartida, veio a carga total a ABERT e Ministério das Comunicações, com a edição, no ano de 2011, da famigerada Portaria 462/11, que deu o maior dos suportes  para que a opressão e repressão voltassem a toda carga e comprometessem a própria sobrevivências das rádios.    Não bastasse, houve a realização de convênios com a ANATEL, com a capacitação de 500 fiscais,  que, utilizando-se muitas vezes de instrumentos privados,  passou a fiscalizar até mesmo conteúdo, em verdadeiro absurdo jurídico. A grande maioria das rádios comunitárias encontra-se penalizadas ou processadas, o que terá consequências futuras preocupantes, já que o objetivo é inviabilizar totalmente a renovação da outorga, passados os 10 anos de sua eficácia.   Não satisfeitas,  a ABERT e suas afiliadas promovem uma avalanche de ações judiciais em esferas da Justiça Comum, totalmente incompetente para apreciar e julgar tais demandas, a fim de causar clamor social e atingir moralmente as emissoras perante as comunidades atendidas.   Centenas de liminares, com pesadas multas, se espelharam pelo País, principalmente nos Estados do Sul, determinando verdadeiros absurdos, como a limitação do sinal ao raio de1 km, perturbando até mesmo as mais elementares leis naturais e da física. Enquanto isso, rasga-se a Constituição Federal, os tratados internacionais e apropria Lei 9.612/98, impedindo a atuação das emissoras no cumprimento de suas obrigações legais, notadamente no desenvolvimento das comunidades atendidas pelo serviço, e no aprimoramento e capacitação de cidadãos para que auxiliem nesta difícil tarefa de comunicar.
            Por isso, além das questões já encaminhadas e ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, apresentamos às autoridades reivindicações cujo interesse primordial é a liberdade de expressão e o respeito a direitos fundamentais da sociedade:
1.     Revogação da decisão recente da ANATEL em ajustar as Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200. Isso simplesmente retira as emissoras comunitárias do diel. 
2.      Repasse de parte das campanhas publicitárias dos governos federal, Estadual e Municipal às rádios comunitárias.
3.      Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência, quando uma rádio se sobrepõe à outra.
4.     Concessão de três canais alternativos entre 88-108, respeitando a freqüência de 104,9 como padrão nacional.
5.      Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados e liberação dos processos de outorgas represados na casa civil para servir de moeda de troca;
6.      Revogação das multas decorrentes de apoios culturais e fim da indústria de multas.
7.     Financiamento público e cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98.
8.     Reparação e Anistia de todos os atos danosos e  criminalizadores;

Brasil,  maio de 2014 -

17 ANOS DE LUTA – ANO DE CONSILIDAÇÃO DO MNRC

domingo, 15 de dezembro de 2013

MNRC SE REÚNE COM O DEPUTADO FEDERAL JORGE BITTAR PARA DISCUTIR 
Reunião do MNRC-Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, com o Deputado Bitar do PT/RJ, que é Relator do novo Projeto de Lei 490/13, que faz alterações fundamentais na Lei 9.612/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O MNRC foi representado pelos Integrantes das
Frentes de Relações Institucionais, Angelo Ignácio, e Frente de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos, João Carlos Santin, onde foram traçadas as estratégias para ampla discussão de tal projeto, tendo sido definida a realização de 03 Audiências Públicas, uma em Brasília já no mês de fevereiro, outra no Rio de Janeiro e por fim em Santa Catarina, contemplando as regiões Sul e Sudeste, que teriam melhores condições de mobilização. Também, ficou acertada uma reunião com a Bancada Federal do PT na Câmara e Senado para discussão do tema e comprometimento do apoio político para a tramitação e votação do projeto ainda em 2014. Portanto, será fundamental grande mobilização e pressão junto a todos os deputados Federais, independentemente se da base do Governo ou da Oposição. Na ocasião, também foram procurados os deputados Décio Lima, PT/SC, presidente da CCJ, a Deputada Luíza Erundina, Presidente da Frentecom , que se comprometeram a dar todo o apoio necessário para os trâmites legais e aprovação do mesmo. Também esteve presente na reunião Roberto Bohnenberger, Dirigente da Abraço SC que, inclusive, fez parte da delegação que participou do Forum Mundial de Direitos Humanos-FMDH.
Repórter Radio Com Alerta, para o Jornal do Trabalhador –JT.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Queridos Todos

Conforme combinamos estaremos transmitindo para todo o Brasil o debate com as empresas HDRADIO e DRM sobre rádio digital que responderão as seguintes perguntas em três minutos:
1.       Hoje nós temos capacidade tecnológica para resolver nossos problemas tecnológicos de maneira local, como ficará a solução dos problemas com relação ao equipamento de transmissão com a sua tecnologia?
2.       Hoje o povo brasileiro tem hábitos bastante próximos das rádios, por vários motivos ouvimos rádio música, futebol, notícias entre outras coisas o tempo todo por isso desenvolvemos apetrechos para essa audição remota, muito fácil e barata, qual a solução pensada para garantir essa popularidade?
3.       O território Brasileiro é continental e tem uma série de fenômenos geológicos as dificuldades de transmissão se tornam uma preocupação bastante importante para que consigamos tanto fazer a integração do território quando a representação do mosaico cultural, quais são as providências que estão sendo tomadas para que possamos garantir que o nosso acervo que oje é contemplado pelas ondas tropicais não só seja contemplado como, ampliado
4.       Como será a relação estabelecida com os comunicadores no que diz respeito ao segredo tecnológico e ao paga mento de royalties?
5.       O desenvolvimento de novas tecnologias está sempre ligado a demandas de mercado, a lei da oferta e da procura são balizas importantes para definir os preços dos objetos criados para consumo, essa preocupação aflige objetivamente aos radialistas populares, de que maneira será resolvida a manutenção de 20.000 rádios comunitárias no ar com relação a mudança de tecnologia.
SERÁ VEICULADO NO ENDEREÇO

Depois de respondidas essas questões estará disponível o espaço para mais perguntas feitas pelos internautas, eles
Outras perguntas poderão ser feitas pelo facebook para os amigos do MNRC – movimento Nacional de Rádios Comunitárias ou pelo email mnradcom@gmail.com

DIVULGUEM PARA TODAS AS
RADIOS PARA PARTICIPAREM

Essa atividade acontecerá no Rio de Janeiro dia 21 de novembro as 18:00 horas mas a participação será via internete – para quem mora no Rio a participação é no seguinte endereço - Av. Rio Branco, 124 - 22° andar - Centro, Rio de Janeiro

Contato

ÂNGELO IGNACIO – (21) 99 247 16 66 (CLARO) – (21) 98 700 96 49 (OI)

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS - NOTA PÚBLICA

MNRC
MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

NOTA DE REPÚDIO

  O Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), movimento social e popular que organiza militantes de rádios comunitárias no Brasil e reúne as organizações políticas de representação das rádios comunitárias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, e demais lutadores pelo direito à comunicação, vem através desta nota repudiar as posições CONSERVADORAS, REACIONÁRIAS E FACISTAS da ABERT que se mostrou contrariada à publicação da portaria nº 197 do Ministério das Comunicações, que altera a portaria 462, Norma 01/2011, para o serviço de radiodifusão comunitária, que, na verdade, se trata de um mero paliativo explicativo e que persiste com a discriminação e redução de nossos direitos.
  Em nota publicada em seu site, a ABERT, através de seu presidente Daniel Slavieiro, informa as suas emissoras filiadas que se reuniu com o Ministro Paulo Bernardo em Audiência no dia 31 de julho de 2013 para solicitar a revogação da referida portaria, e mais, ameaçou com ações judiciais caso suas demandas não sejam atendidas, tudo ratificado em entrevista concedida a Rádio Nacional.
   Reafirmamos que esta forma de agir da ABERT e suas afiliadas, representantes do monopólio e oligopólio da comunicação, é uma atitude nefasta para as rádios comunitárias, na busca desenfreada de inviabilizá-las.  Não nos causa estranheza o fato de o Ministro Paulo Bernardo ter recebido esta representação da ABERT para tratar de assuntos referentes às rádios comunitárias, comprovando também a relação promíscua deste Ministro,  em favorecer este segmento que,  em tempos de ditadura militar, se locupletou com concessões políticas e defesa de uma ditadura que matou e exterminou milhares de brasileiros que ousaram a enfrentar aquele regime de exceção.
   As Rádios Comunitárias darão sua resposta à altura a esta provocação e tentativa de extermínio das rádios comunitárias,  em todos os Fóruns existentes na sociedade.  Por esta razão, convocamos a sociedade e as organizações populares para que se manifestem contrariamente a estas declarações da radiodifusão comercial, que consideramos como o início do acirramento de nossas relações conflitantes nesta questão. Nossa história recente possui como exemplos de luta as manifestações em Frente à Rede Bandeirantes de Campinas e as ações diretas realizadas em Faxinal do Soturno no Rio Grande do Sul como experiências claras de nossa ação política contra o Monopólio das Comunicações.  E não mediremos esforços para que o Direito Universal da Liberdade de Expressão, garantido pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais, os quais o Brasil é signatário, seja garantido e implementado neste País de desmandos e barbáries.
   Não é estranho para o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) a tentativa da ABERT em buscar, inclusive perante o Poder Judiciário, a perpetuação de sua política de extermínio, pois esta estrutura do Estado Brasileiro ainda mantém suas decisões políticas de referendar valores da ditadura militar, legitimando a criminalização dos movimentos sociais,  dos ladrões de galinha,  e as Leis de um regime ditatorial.
   Esta situação não é nova para as Rádios Comunitárias. Em outras oportunidades, percebemos os resultados das audiências entre o Ministro Paulo Bernardo e esta entidade reacionária da sociedade brasileira, cujos resultados foram:

a) Publicação da portaria 462/2011, que resultou na maior tentativa de extermínio das Rádios Comunitárias desde a publicação da lei 9612/98;
b) Publicação da Portaria 112/2013, que resultou na anistia de multas das Rádios Comerciais e uma criminalização maior para as rádios comunitárias, inclusive com a tentativa de cassação de emissoras comunitárias, e a proteção ilegal das emissoras privadas do monopólio da comunicação;
c) Convênio de Fiscalização de Conteúdos entre Anatel e Ministério das Comunicações, em desconformidade com a atual legislação, pois a lei 9472/97 (que criou a Anatel) é clara ao atribuir à agência reguladora apenas as fiscalizações técnicas, sendo a fiscalização de conteúdos uma ação ilegal que dá a esta agência um poder inconstitucional de ações sobre as rádios comunitárias;
d) Esvaziamento e terceirizações da secretaria de radiodifusão Comunitária, com a falta de uma política de incentivo aos trabalhadores deste setor. Que hoje conta com um efetivo de apenas quatro funcionários para análises de mais de 20 mil processos de rádios comunitárias. Esta política vem aumentando o tempo de análise de processos que passou para mais de 8 anos até a concessão da outorga;
e) Por outro lado, o Ministério das Comunicações implementou uma força tarefa com servidores do ministério para agilizar a tramitação de outorgas e renovação para o serviço privado, tendo como objetivo principal outorgar as repetidoras de TV dos grandes conglomerados de mídia, que funcionam clandestinamente e que não recebem o mesmo tratamento criminalizador da Anatel e da Polícia Federal que tem se mostrado um leão para as rádios comunitárias e um gatinho para os setores privados da comunicação;
d) Declaração do Governo Dilma de que promoverá a simples migração do sistema de rádios AM para o FM, sem o indispensável processo licitatório e debate com o povo brasileiro, mais uma vez presenteando aqueles que há décadas se apropriam oficialmente do patrimônio público.
  Diante disso, as Frentes e Entidades organizativas do MNRC entendem como necessária a saída imediata do Ministro Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações, pois sua atuação está totalmente comprometida com o sistema privado da comunicação, e mais do que isso, representa um retrocesso nos avanços da luta pela democratização da comunicação no país.
   Neste sentido, convocamos as entidades de Rádios Comunitárias, Movimentos sociais organizados, Frentes de Lutas, Sindicatos e organizações populares a se fazerem presentes em nossos atos e manifestações contra o Monopólio das Comunicações e pela saída deste ministro lacaio das teles e do monopólio da comunicação.
  Reafirmamos nosso pensamento político que a luta pela democratização da comunicação passa necessariamente pela luta de classes e pelo processo revolucionário da classe trabalhadora. Demonstramos nossa posição favorável à proposta de construção de um novo marco regulatório, mediante Projeto de Lei de Iniciativa Popular, construído pelas entidades do movimento pela democratização da comunicação, para dar cumprimento às deliberações da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Por isso conclamamos as entidades de luta na construção de uma ASSEMBLÉIA POPULAR  para debater e formular uma política classista contra o monopólio da comunicação e pela liberdade de expressão e comunicação do povo brasileiro.

Fora Paulo Bernardo!
Pelo Fim do Monopólio!
Cai Fora ABERT!

MNRC