MNRC MOVIMENTO NACIONAL DE
RÁDIOS COMUNITÁRIAS
MNRC
MOVIMENTO NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Nós representantes de rádios
comunitárias, reunidos em Taguatinga DF nos dia 25 e 26 de maio de 2017, vimos
a público apresentar aos militantes e organizações deste 3º ENDC-Encontro Nacional Pelo Direito à Comunicação,
nossas observações acerca da conjuntura política que este governo golpista e
ilegítimo que vem atacando direitos da classe trabalhadora e, consequentemente,
das rádios comunitárias, que, lamentavelmente, não vem alcançando por parte das
forças políticas de oposição a devida atenção, observando-se:
1.
Não atendimento
do Plano Nacional de Outorgas; repressão sistemática da Anatel e do Próprio
Ministério das Comunicações buscando caracterizar, nas suas ações, a
reincidência de processos administrativos e penalidades estabelecidos por
fiscalização distante do preconizado pela própria que regulamenta o sistema que
estabelece a necessária orientação antes da penalização, com o objetivo claro
de inviabilizar as renovações e a possibilidade real de continuidade da
prestação do importante serviço para as comunidades atendidas pelo mesmo;
2.
Não atendimento
das demandas históricas das Rádios Comunitárias, garantindo uma política
pública de sustentabilidade, aumento de potência e do número de canais;
3.
Total privatização
do espectro com a transição/migração das faixas de AM para FM, com tal
objetivo, sem o necessário procedimento legal (licitação);
4.
Suspensão de
todos os processos em tramitação no departamento de Radiodifusão Comunitária;
5.
Apresentação e
aprovação de Medida Provisória liberando as renovações de outorgas de emissoras
comerciais com o objetivo claro de atender o setor privado.
Estamos chegando na maturidade
política de um movimento que se inaugura desde as rádios livres do verão de 82
de Sorocaba com mais de 30 anos de lutas e resistência contra o Monopólio da
comunicação. Seria imaturo de nossa parte analisar a situação da radiodifusão
no atual cenário político sem fazer um resgate historio da luta da Radiodifusão
Comunitária que se apresenta em dois cenários distintos: antes e depois da
institucionalização que se dá a partir da lei 9612/98.
Após este cenário, compreendemos que
a referida lei, com a institucionalização deste segmento houve o maior revés
político da história, e neste sentido é necessário romper com este modelo,
reconstruindo a reocupação do espectro e
entender que o espaço do espectro eletromagnético é um bem escasso e
de uso comum do povo, não mais permitindo o uso privado, responsável por
verdadeiros processos de desumanização da sociedade.
Não existe mais, para nós do MNRC,
nenhuma possibilidade de convivência pacifica com a propriedade privada da
comunicação. Ela foi responsável pela criminalização de 30 mil ativos
combatentes da Liberdade e também no maior golpe político-jurídico-midiático
superando o golpe de 64, demonstrando os interesses escusos e antidemocráticos
que alimentam tal setor.
O MNRC, lendo toda esta conjuntura,
se apresenta claramente num processo de enfrentamento contra este modelo
privado. Temos claro que esta luta não mais se dará em espaços climatizados,
mas nas ruas, e na consciência de classe de nosso povo.
O MNRC se coloca neste momento, como
mais um instrumento de resistência popular e com forte corte político contra o
extermínio das Rádios Comunitárias e contra qualquer retirada de garantias
universais e direitos da classe trabalhadora.
É necessário neste momento uma
grande reflexão, não reconhecendo este governo ilegítimo, e trataremos como
traidor de classe e de nossa história qualquer tentativa de conciliação e
legitimação do mesmo e de seus parlamentares golpistas. No entendimento do MNRC
ninguém está autorizado a sentar ou negociar com golpistas em nome das Rádios
Comunitárias.
Dentro do campo dos movimentos e
entidades que apoiam a Comunicação Popular e Independente, a surdez e a
cegueira anacrônica de nossas lideranças, impedem que a compreensão e o
necessário debate sobre rádios comunitárias sejam acolhidas pelo FNDC e suas
afiliadas.
Por esta razão, listamos algumas de
nossas prioridades, acreditando na sensibilização dos companheiros, gostaríamos
que:
1. Assumissem o compromisso de empenho da instituição por
nossa causa encaminhando e acompanhando, inclusive perante os tribunais
internacionais (OEA e ONU) as demandas das Rádios Comunitárias no que tange a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente o Pacto de São José
da Costa Rica e Declaração de Chapultepec.
2. A presença das direções regionais e Nacional do FNDC
em nossas Assembleias Populares Sobre Comunicação nos estados;
3. Desburocratização da participação nos estados das
entidades que estão trabalhando efetivamente com comunicação, se inserindo
concretamente na causa;
4. Reconhecer que somos vitimas de terrorismo dos
governos e do sistema privado de comunicação do Brasil, que buscam de forma
covarde e orquestrada a dizimação do sistema público de comunicação, sedo as
liminares concedidas pela justiça sem competência e caso emblemático da EBC.
5. Compreendemos que o espaço aéreo não pode ter dono,
por isso durante todos esses anos lutamos de maneira desigual, no direito de
nosso povo se manifestar, pensar e se expressar de forma livre, sem restrição
alguma. Qualquer um que me impede o direito a fala e a manifestação livre do
pensamento é um usurpador, baseados em paradigmas republicanos e democráticos,
e para garantir a coerência de nossos pensamentos e ações propomos a abolição
da propriedade privada na comunicação. A democracia só interessa para ao pobre!
Por fim convocamos todos os que
entendem e concordam com as nossas postulações a participar de nossas Assembleias
Populares Sobre Comunicação em todos os estados, passado a fazer parte
integrante do MNRC.
Taguatinga-DF,
27 de maio de 2017
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